O Plenário Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (26) o projeto de lei 3626/2023,que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa no Brasil. A permissão para caça-níqueis pode ser retirada do texto.
Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou o projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas e cassinos online. A proposta estabelece regras para a operação das casas de apostas no Brasil e taxação de 12% sobre as empresas e de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores.
Para que a matéria seja votada nesta semana, foi aprovado requerimento que pede urgência. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sinalizado que o projeto já poderia ser incluído na pauta da sessão desta quarta.
